A
abolição do comércio transatlântico de escravos no século XIX
não erradicou esta prática mundial. Pelo contrário, assumiu outras
formas, que persistem ainda hoje: escravatura, servidão por dívida
e trabalho forçado ou obrigatório, tráfico de mulheres e crianças,
escravatura doméstica e prostituição forçada, incluindo de
crianças, escravatura sexual, casamentos forçados e venda de
esposas, trabalho infantil e servidão infantil, entre outros.
Esta
realidade obriga a comunidade internacional a manter-se vigilante e a
intensificar os seus esforços para erradicar as formas
contemporâneas de escravatura. A escravatura moderna é um crime e
as pessoas que o cometem, toleram ou facilitam devem ser levados
perante a justiça. As vítimas e os sobreviventes têm direito a
recurso e a reparação.
A
preocupação da comunidade internacional com a situação das
pessoas que vivem em condições de escravatura deu origem à criação
de vários instrumentos jurídicos importantes, o mais recente dos
quais é o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de
Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, que entrou em vigor em
2003 como um complemento da Convenção das Nações Unidas contra o
Crime Organizado Transnacional.
Jurisdições
de todo o mundo abriram o caminho para novos avanços nos processos
judiciais de reparação. O Tribunal Internacional de Justiça
contribuiu para o reconhecimento da escravatura como crime contra a
humanidade e o direito a não ser submetido à escravatura é
considerado tão fundamental que todas as nações têm legitimidade
para levas a Tribunal todos os Estados transgressores.
O
Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia formulou uma
acusação de escravatura como crime contra a humanidade por atos de
violação e escravatura. E o Tribunal de Justiça da Comunidade
Economica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO) declarou recentemente
que a escravatura é um crime contra a humanidade.
Neste
Dia Internacional, exorto todos os Estados a ratificarem e aplicarem
os instrumentos jurídicos e a cooperarem plenamente com o Relator
Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravatura. Faço
também um apelo a todos os Estados membros da ONU, para que
contribuam generosamente para o Fundo Voluntário das Nações Unidas
sobre Formas Contemporâneas de Escravatura, que tem ajudado milhares
de vítimas a recuperar a vida e a dignidade.
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| Ban Ki-moon - Secretário Geral da ONU |
fonte: Mensagem do Secretário Geral Ban Ki-moon - Dia Internacional da Abolição da Escravatura - 2 de Dezembro de 2010
