Após a Independência do Brasil, as discussões a este
respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido
relevância a partir de 1850 e caráter verdadeiramente popular, a partir de
1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que
extinguiu a escravidão negra no Brasil.A história do abolicionismo no Brasil
remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a
sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José
I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a
Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da
escravidão.
O trabalho escravo no mundo
Quando se fala em escravidão, é difícil não pensar nos
portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios com
negros africanos, colocando-os à venda por toda a região da América.
É difícil não nos lembrar dos capitães-do-mato, que eram os
homens que perseguiam os negros que haviam fugido das fazendas, dos Palmares,
da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e ideias defendidas
pelos abolicionistas e de muitos outros fatos ligados a este assunto.
A escravidão é bem mais antiga do que o tráfico dos
africanos. Ela vem desde os primórdios da história humana, quando os povos
vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Exemplo são os
hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo de sua história.
Algumas civilizações antigas usaram e dependeram do trabalho
escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma
foram duas delas, detendo um grande número de escravos, contudo, muitos de seus
escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.
O último país do mundo a abolir a escravidão foi a
Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234.
A escravidão no Brasil
Quando os portugueses começaram a colonização do Brasil, não
existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Por isso,
iniciou-se a exploração da mão-de-obra indígena; Mas os jesuítas, por
considerarem os índios puros e sem malícia, os defenderam da escravidão. Assim,
os portugueses foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho
escravo.
No Brasil, a escravidão começou na primeira metade do século
XVI, com a produção de açúcar . Os portugueses traziam os negros africanos de
suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de
açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os
africanos como mercadorias no Brasil. Os mais saudáveis, chegavam a valer o
dobro daqueles mais fracos ou velhos. Também era mais valorizados os negros
vindos de Angola e Moçambique, chamados Bantos, para o trabalho na lavoura, e
os negros vindos do porto de Mina, hoje Elmina na atual Gana, eram mais
valorizados na mineração de ouro em Minas Gerais. Os negros "Minas",
muito comuns na Bahia (por esta ficar mais próxima de Gana do que de Angola),
já trabalhavam na mineração de ouro na África Ocidental.
Em São Paulo, na época chamada Capitania de São Vicente,
dada a extrema pobreza dos seus moradores, não era possível a aquisição de
escravos africanos por serem estes muito caros, por isso, os bandeirantes
recorriam à mão de obra indígena.
O transporte dos escravos era feito, da África para o
Brasil, nos porões do navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas,
muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao
mar.
Nos engenhos de cana-de-açúcar ou nas minas de ouro, a
partir do século XVIII, os escravos eram tratados da pior forma possível.
Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma
alimentação de péssima qualidade. Em Minas Gerais, no início da mineração, o
preço do escravo, assim como de demais mercadorias, era extremamente elevado,
devido a enorme carestia de vida que ali havia, sendo muito elevados os preços
de todos os gêneros como relata André João Antonil no livro "Cultura e
Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas".
Passavam as noites nas senzalas, que eram galpões escuros,
úmidos e com pouca higiene, acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente
castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no
Brasil-Colônia. O pena de açoite só seria abolida, por lei imperial em 1885, e
esta abolição da pena de açoite estimulou os escravos a fugirem, pois não
tinham que temerem mais esse tipo de punição caso fosse recapturados, o que fez
aumentarem em muito a fuga de escravos nos últimos anos da escravidão no
Brasil.
Eram proibidos de praticarem suas religiões de origem
africana e de realizarem suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a
religião católica, imposta pelos senhores de engenho, sob a alegação de que
cumpriam o mandamento cristão de batizar todas as criaturas, razão pela qual
muitos negros se tornaram cristãos, especialmente os "Bantos", sendo
que, ao contrário, a maioria dos "Minas", que eram mais numerosos na
Bahia, permaneceu na religiosidade africana. Assim, explicou a importância da
religião cristã, na visão dos proprietários de escravos, o deputado geral José
de Alencar, na seção da Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, em 13 de
julho de 1871:
A grande virtude e a excelência do cristianismo está
justamente em que ele se amolda a todas as condições sociais. Consola todas as
misérias, todas as dores deste mundo. Se é um esplendor para os reis, é um
refúgio para os cativos. A todos grandes e pequenos, ilustres e obscuros, ricos
e pobres, a todos a religião aponta uma esperança inefável: a esperança de uma
vida melhor. ( José de Alencar)
Os escravos tinham que adotar a língua portuguesa na
comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, muitos não deixaram a
cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas
festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma
de luta: a capoeira.
As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão,
embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente,
para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite
foram comuns naqueles tempos do Brasil-Colônia. Muitas mulheres escravas tinham
que fazer sexo com seus senhores, o que deu origem a uma grande população
mulata no Brasil.
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| Navio Negreiro - Tráfico de escravos |
No Século do Ouro, século XVIII, alguns escravos conseguiam
comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Muitos senhores
alforriavam seus escravos em seus testamentos. Ou então, juntando alguns
"trocados" durante toda a vida, conseguiam a sua liberdade. Porém, as
poucas oportunidades e o preconceito da sociedade acabavam fechando as portas
para estas pessoas.
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| navio negreiro |
A escravatura foi abolida em Portugal, no Reinado de D. José
I, a 12 de Fevereiro de 1761, pelo Marquês de Pombal, no Reino/Metrópole e na
Índia, contudo no Brasil (à época colônia portuguesa) ela permaneceu em
atividade.
O negro também reagiu à escravidão: foram comuns as revoltas
nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando, nas florestas, os
famosos quilombos, comunidades onde os integrantes viviam em uma organização
comunitária onde podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus
rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por
Zumbi. Em Minas Gerais, o quilombo mais famoso foi o Quilombo do Ambrósio.
Diversos destes quilombos, paradoxalmente, se utilizam com frequência de
trabalho escravo.
Quanto a violência praticada pelos quilombos e quilombolas,
Luiz Gonzaga da Fonseca, no seu livro "História de Oliveira", na
página 37, descreve o caos provocado no Caminho de Goiás, a Picada de Goiás,
pelo quilombolas do Quilombo do Ambrósio, o principal quilombo de Minas Gerais:
"Não há dúvida que esta invasão negra fora provocada
por aquele escandalosa transitar pela picada, e que pegou a dar na vista
demais. Goiás era uma Canaã. Voltavam ricos os que tinham ido pobres. Iam e
viam mares de aventureiros. Passavam boiadas e tropas. Seguiam comboios de
escravos. Cargueiros intérminos, carregados de mercadorias, bugigangas,
miçangas, tapeçarias e sal. Diante disso, negros foragidos de senzalas e de
comboios em marcha, unidos a prófugos da justiça e mesmo a remanescentes dos
extintos cataguás, foram se homiziando em certos pontos da estrada
("Caminho de Goiás" ou "Picada de Goiás").
Essas perigosas quadrilhas, sucursais dos quilombolas do rio
das mortes, assaltavam transeuntes e os deixavam mortos no fundo dos boqueirões
e perambeiras, depois de pilhar o que conduziam. Roubavam tudo. Boidadas.
Tropas. Dinheiro. Cargueiros de mercadorias vindos da Corte (Rio de Janeiro). E
até os próprios comboios de escravos, mantando os comboeiros e libertando os
negros trelados. E com isto, era mais uma súcia de bandidos a engrossar a
quadrilha. Em terras oliveirenses açoitava-se grande parte dessa nação de
“caiambolas organizados” nas matas do Rio Grande e Rio das Mortes, de que já
falamos. E do combate a essa praga é que vai surgir a colonização do território
(de Oliveira (Minas Gerais) e região). Entre os mais perigosos bandos do Campo
Grande, figuravam o quilombo do negro Ambrósio e o negro Canalho.
A abolição após a independência
José Bonifácio de Andrada e Silva, em sua famosa
representação à Assembleia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão
de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação".
No Período Regencial, desde 7 de novembro de 1831, a Câmara
dos Deputados havia aprovado e a Regência promulgado um lei que proibia o tráfico
de escravos africanos para o país, porém esta lei não foi aplicada.
Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado
assinado entre o Brasil e a Grã-Bretanha e o Governo britânico decretou, em
agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lord Aberdeen, do Foreign Office (o
Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado
britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais
brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães ingleses receberam poderes de
atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos —
deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la
para os navios ingleses.
Criticado até na Inglaterra, por pretender se tornar
"guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico
em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A consequência imediata
do Bill Aberdeen foi o significativo, e paradoxal, aumento no comércio de
escravos, pois foram antecipadas as compras antes da proibição em definitivo,
e, especialmente na grande elevação do preço dos escravos. Caio Prado Júnior
diz que, em 1846, entraram 50.324 escravos e, em 1848, 60 mil. Calcula-se que,
até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos.
Os navios ingleses perseguiam embarcações suspeitas, a
Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve
incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem
abordados, jogavam no oceano a carga humana. Os infratores eram fazendeiros ou
proprietários rurais, todos escravagistas. As províncias protestavam, pois na
época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos
costumes, vista como instituição necessária e legítima. Uma sociedade
intensamente desigual dependia do escravo para manter-se.
Os conservadores (chamados de saquaremas, no poder desde
1848) culpavam os liberais (chamados de luzias) de terem se submetido à coação
inglesa. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que a
escravidão estava condenada mas alegavam que tal decisão deveria caber ao
Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna –
na verdade, sua intenção era estender a escravidão o máximo possível. Mas D.
Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava da Inglaterra. Em março de
1850, o primeiro-ministro inglês Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à
"ponta da espada, pela guerra até o extermínio."
Cedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu
Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da
Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do
tráfico. Convertido em lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, determinava seu
artigo 3:
"São autores do crime de importação, ou de tentativa
dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da
embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o
desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar
ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em
ato de desembarque sendo perseguida". Um dos seus artigos determinava o
julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial
o poder de julgar, poder antes conferido a juízes locais.
Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema
escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão
de obra escrava, agora muito mais cara, incentivaram, então, o tráfico interno,
realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a
agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as
exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no
Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades.
Bóris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no
Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de 1850 a 1888, deslocou de 100 a
200 mil escravos. Mas o esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de
terras nordestinas, que viraram abolicionistas. Estes abolicionistas esperavam
que, cessando o fornecimento de escravos, a escravidão desaparecesse aos poucos
– o que não aconteceu.
Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que
comparecer à Câmara dos Deputados, em julho de 1852, apelar para a mudança da
opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam
dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes.
Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes
traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos
destinados à compra de mais cativos.
Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tão
grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as
categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada
«boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio
já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em
1835).
No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo, Ministro
da Justiça de 1853 a 1857, que previa sanções para as autoridades que encobrissem
o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia
aconteceram em 1856.
A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo.
Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos
primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas
vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase
escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram
a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das
entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração.
Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes.
Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros, e, em 1899,
7% de trabalhadores negros e 93% brancos.
A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de
escravos, em 1850 (Após a aprovação de lei de autoria de Eusébio de Queirós).
Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no
mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento
abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra
vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição
anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma
questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.
A abolição do tráfico de escravos, as várias epidemias de
malária, a constante fugas de escravos, seu baixo índice de reprodução, e a
alforria de muitos escravos, inclusive daqueles que lutaram na Guerra do
Paraguai, contribuíram sensivelmente para a diminuição da quantidade de
escravos, no Brasil, quando da época da abolição.
A campanha abolicionista
Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José
do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a
Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo
Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista
Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações
antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos
engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria.
Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e
Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista,
inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma
forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.
Teve participação destacada na campanha abolicionista, a
maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição
foram maçons. José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que
aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do
Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio,
Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons
David Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos
Farrapos.
No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se,
sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima,
Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.
Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos
maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável
diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos. Criou-se também na
capital paulista a Sociedade Emancipadora de São Paulo com a participação de
líderes políticos, fazendeiros, lentes da Faculdade, jornalistas e,
principalmente de estudantes.
O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o
Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos
da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese
"Abolição sem indenização" lançada por jornalistas, profissionais
liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.
A lei do ventre livre
O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do
nascimento de crianças a partir daquela data , mas foi o gabinete do Visconde
do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei
abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da
lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição
injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua
imagem externa.
Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em
relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco", mais
conhecida como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os
filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um
estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem,
contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara dos
Deputados, o projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes,
30 eram de deputados das três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e
Rio de Janeiro. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. Entre
os votos contrários, 5 foram de senadores das províncias cafeeiras.
Segundo o disposto na lei, os filhos dos escravos - chamados
de ingênuos - tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a
maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os
escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se
fossem escravos. Em 1885, dos 400.000 ingênuos, somente 118 ingênuos foram
entregues ao governo - os proprietários optavam por libertar escravos doentes,
cegos e deficientes físicos. Por outro lado, a Lei Rio Branco teve o mérito de
expor as mazelas da escravidão na imprensa e em atos públicos. Na década de
1890, cerca de meio milhão de crianças foram libertadas quando estariam
entrando em idade produtiva.
A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos
de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade
infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida,
cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do
Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação
dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros:
* § 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em
poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação
de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da
escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a
indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de
21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará
destino, em conformidade da presente lei.
A lei dos sexagenários
A partir de 1887, os abolicionistas passaram a atuar no
campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os
fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime
assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era
normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos,
implicava na servidão a outros membros da família).
Ceará e Amazônia libertaram seus escravos em 1885. A decisão
do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais.
Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe, que
regulava a "extinção gradual do elemento servil".
A Lei Saraiva-Cotegipe ficou conhecida como a Lei dos
Sexagenários. Nascida de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa, esta lei
libertou todos os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações
financeiras aos seus proprietários mais pobres para que ajudassem esses
ex-escravos. Porém, esta parte da lei jamais foi cumprida e os proprietários de
escravos jamais foram indenizados. Os escravos que estavam com idade entre 60 e
65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os
65 anos de idade seriam libertos".
Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de
garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os
imigrantes europeus. Acresce ainda que, no recenseamento de 1872, que fez a
primeira matrícula geral de escravos, muitos fazendeiros tinham aumentado a
idade de seus escravos para burlarem a matrícula de 1872, escondendo os
ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós.
Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente,
sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em
condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação,
alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei.
As zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas
à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração
sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado.
Os quilombos
Também os negros e mulatos escravizados passaram a
participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade
nas cidades, especialmente, depois de 1885, quando foram proibidos os castigos
corporais aos escravos fugidos quando fossem recapturados. A lei nº 3.310, de
15 de outubro de 1886, revogou o artigo nº 60 do Código Criminal de 1830 e a
lei nº 4, de 10 de Junho de 1835, na parte em que impõem a pena de açoites, e
determinou que “ao réu escravo serão impostas as mesmas penas decretadas pelo
Código Criminal e mais legislação em vigor para outros quaisquer delinquentes”.
No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio
Bento e seus caifazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaram-se no
Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista
misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: O Exército
Brasileiro pediu publicamente para não mais ser utilizado na captura dos
fugitivos. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista
adotou o lema "Abolição sem indenização". Do exterior, sobretudo da
Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.
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| Quilombos - escravos fugitivos |
Essas fugas em massa de escravos para a cidade de Santos,
geraram violência, que foi denunciada, nos debates sobre a Lei Áurea, em 9 de
novembro de 1888, na Câmara Geral, pelo deputado geral Andrade Figueira que
acusou a polícia paulista (Força Pública) e políticos de serem coniventes com
estas fugas, o que levou os proprietários de escravos paulistas a libertarem
seus escravos para evitar mais violência.
A lei áurea e suas consequências
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às
pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a
escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam
indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram,
aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império
perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não
melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou
uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não
mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão
social.
Sobre as consequências negativas da abolição sem amparo aos
escravos, no livro "Centenário de Antônio Prado", editado em 1942,
Everardo Valim Pereira de Souza fez esta análise:
Cquote1.svg Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado,
decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais
desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus
ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a
vida" nas cidades; tentame aquele que consistia em: aguardente aos litros,
miséria, crimes, enfermidades e morte prematura.
Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo
elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam
"meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços
desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São
Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma
imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café
por falta de colhedores!
A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização
nacional da opinião pública, na qual participaram políticos e poetas, escravos,
libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais e operários.
Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei
3353, abolindo a escravidão no Brasil.
Esse 13 de maio, (que já foi feriado nacional durante a
República Velha), da princesa Isabel de Bragança (filha do Imperador Dom Pedro
II), que estudamos na escola primária é o 13 de maio da doação da liberdade, e
ressalta o apoio dado por muitos brancos da época à abolição da escravatura.
Os militantes do atual movimento negro no Brasil evocam um
outro 13 de maio, que vê a abolição, em 13 de maio de 1888, como sendo um
"golpe branco" visando frear o avanço da população negra, na época,
um minoria oprimida.
Num terceiro enfoque, o 13 de maio é visto como conquista
popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o
problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil
foi lento e ambíguo, pois, como afirma José Murilo de Carvalho: "A
sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela
ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada pela ausência da
cidadania", e mostra ainda José Murilo que não eram apenas grandes
fazendeiros que possuíam escravos. Diz ainda o mesmo historiador:
Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão
como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar
e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os
pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens
religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que
escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem
de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais a fundo: há casos
registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na
própria cabeça escrava. Se, é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é
também certo que muitos aceitavam a ideia de possuir escravo.
Escreve ainda o mesmo autor, ao comentar a "carga de
preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a
construção de uma nação democrática":
A batalha da abolição, como perceberam alguns
abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa
da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela
plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como
no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há
quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro.
Zumbi dos Palmares
Zumbi dos Palmares (1655/1695) foi o líder do mais
importante dos quilombos, o Quilombo dos Palmares.
Era sobrinho do rei Ganga Zumba, foi alfabetizado pelo padre
Antônio Melo, com quem aprendeu latim, mas nunca aceitou a condição de escravo.
Tinha seu mocambo na Serra da Barriga, atual município de União dos Palmares
(AL).
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| Zumbi dos Palmares |
Resistiu à invasão da praça-forte do quilombo, tomada pelo
bandeirante e capitão-do-mato Domingos Jorge Velho em 1694 e retirou-se, para
empreender ações de guerrilha. Traído, teve o esconderijo descoberto e foi
morto na atual Serra dos Dois Irmãos, em Viçosa (AL) em 1695.
Referências:
ANNAES do Parlamento Brazileiro
- Camara dos Deputados, terceira sessao
Vigesima Legislatura de 1888 Volume I,
Imprensa Nacional RJ 1888.
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